“Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular”.

O PREFEITO MUNICIPAL  DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o Requerimento da Servidora Roselaine das Graças Basto.

Considerando o disposto no Art. 101 da Subseção X – Da Licença para

Tratar de Interesse Particular, da Lei Municipal n.º 1.079/97.

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder Licença para Interesse Particular a Servidora Roselaine das Graças Basto, Cozinheira Geral, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 05 de Janeiro de 2026.  

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor data de sua publicação.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia - MT, 19 de Dezembro de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal